Melhore sua busca

  Lei 3.172/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.862, DE 25/07/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 30/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.954/1998 11/12/1998Revoga integralmente
Lei1.080/1988 14/10/1988Revoga integralmente
Lei919/1985 26/03/1985Revoga integralmente
Lei606/1976 30/04/1976Revoga integralmente
Lei2.862/2008 25/07/2008Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.267/2012 16/07/2012Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.