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  Lei 3.011/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.331/2013 20/09/2013Altera
Lei3.293/2013 27/02/2013Altera
Lei3.243/2012 15/03/2012Altera
Lei3.228/2011 13/12/2011Altera
Lei3.144/2011 19/01/2011Altera
Lei3.064/2010 31/05/2010Altera

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