Melhore sua busca

  Lei 2.964/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 902, DE 20/11/1984, QUE "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES."
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei902/1984 20/11/1984Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.