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Último lançamento: 22/07/2021       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.634/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/05/2018 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.053/2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3015, DE 02/12/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 14/05/2010 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.015/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2009 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.964/2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 902, DE 20/11/1984, QUE "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES."
Data: 17/06/2009 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.940/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PASSE CRIANÇA" NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/05/2009 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.683/2006
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO PASSE NO TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/10/2006 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.485/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/11/2003 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.400/2002
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES.
Data: 05/04/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 966/1986
CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA EXCEPCIONAIS.
Data: 30/06/1986 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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