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  Lei 2.120/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/12/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2238/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.160/1990 17/07/1990Altera
Lei1.154/1990 15/06/1990Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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