Lei 2.384/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.357, DE 16/08/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/12/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2572/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.357/2001 16/08/2001Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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