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  Lei 2.357/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 16/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2529/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.941/1998 24/11/1998Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.442/2003 02/01/2003Revoga integralmente
Lei2.384/2001 10/12/2001Altera

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