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  Lei 2.355/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 16/08/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2524/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

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Não possui

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Lei2.453/2003 04/06/2003Altera

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