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  Lei 2.453/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.355, DE 16/08/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/06/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2680/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.355/2001 16/08/2001Altera

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