Projeto de Lei 2524/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/06/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1431
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2355/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação