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  Lei 2.350/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.146, DE 27/03/2000, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 05/07/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2520/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.146/2000 27/03/2000Revoga parcialmente
Lei2.146/2000 27/03/2000Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.450/2015 06/11/2015Revoga integralmente

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