Melhore sua busca

  Lei 2.146/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/03/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2273/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.559/1995 28/12/1995Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.450/2015 06/11/2015Revoga integralmente
Lei2.579/2005 22/07/2005Altera
Lei2.350/2001 05/07/2001Altera
Lei2.350/2001 05/07/2001Revoga parcialmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.