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  Lei 2.579/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RE3DAÇÃO DO § 4º DO ART. 6º DA LEI Nº 2.146, DE 27 E MARÇO DE 2000, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 22/07/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2398/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Origem

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.146/2000 27/03/2000Altera

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Lei3.450/2015 06/11/2015Revoga integralmente

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