Lei 2.142/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.999, DE 03/05/99, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/03/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2265/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.999/1999 03/05/1999Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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