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  Lei 1.942/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/11/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2048/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.287/1993 02/06/1993Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.349/2001 05/07/2001Revoga integralmente

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