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  Lei 2.449/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/05/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2679/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.353/1993 07/12/1993Revoga integralmente
Lei1.280/1993 01/06/1993Revoga integralmente

Remissão Passiva

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