Lei 2.471/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR CONSELHO COMUNITÁRIO POLIVALENTE.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/08/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2676/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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