Lei 1.560/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.280/93.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/01/1996


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1413/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.280/1993 01/06/1993Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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