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  Lei 1.628/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/06/1996


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1518/1996
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1996

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