Projeto de Lei 1518/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/04/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2918
 Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1628/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação