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  Lei 1.860/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/03/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1887/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei343/1971 22/09/1971Revoga integralmente
Lei339/1971 29/06/1971Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.918/1998 04/09/1998Altera

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