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  Lei 339/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÙBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/06/1971


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/1971
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.860/1998 12/03/1998Revoga integralmente
Lei343/1971 22/09/1971Altera

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