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  Lei 343/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: ADITA REGULAMENTO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NA LEI MUNICIPAL NO. 339, DE 29/06/71.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 22/09/1971


Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/1971
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei339/1971 29/06/1971Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.860/1998 12/03/1998Revoga integralmente

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