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  Lei 1.842/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA E COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM E SUA MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/01/1998


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1846/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei187/1968 23/07/1968Revoga parcialmente
Lei448/1973 24/07/1973Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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