Melhore sua busca

  Lei 1.780/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/07/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1797/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.604/1996 27/05/1996Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.