Projeto de Lei 1797/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/06/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 2552
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1780/1997

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação