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  Lei 1.109/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS E LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/07/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 873/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.140/1989 28/12/1989Altera
Lei1.112/1989 04/08/1989Altera

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