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  Lei 1.140/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI N. 1.109, DE 4 DE JULHO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVV".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 906/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.109/1989 04/07/1989Altera

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