Lei 1.110/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 966, DE 30 DE JUNHO DE 1986, QUE "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA EXCEPCIONAIS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/07/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 861/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei966/1986 30/06/1986Altera
Lei966/1986 30/06/1986Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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