Projeto de Lei 861/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/04/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 1747
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 966, DE 30 DE JUNHO DE 1986, QUE "CRIA PASSE DE TRANSRPORTE COLETIVO PARA EXCEPCIONAIS".

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1110/1989

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação