Lei 1.113/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 1.088, DE 19/12/89.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/08/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 876/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.088/1988 19/12/1988Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.