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  Lei 1.088/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 19/12/1988


Dados da Proposição   Projeto de Lei 829/1988
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.113/1989 04/08/1989Altera

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