Lei 3.343/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 25/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.081/2010 12/07/2010Revoga parcialmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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