Melhore sua busca

  Lei 1.139/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS" - ITBI - "INTER VIVOS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/12/1989


Dados da Proposição   Projeto de Lei 905/1989
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.095/1989 13/02/1989Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.758/1997 04/04/1997Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.