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  Lei 1.092/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 30/12/1988


Dados da Proposição   Projeto de Lei 846/1988
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei946/1985 02/12/1985Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.691/2006 13/11/2006Revoga integralmente

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