Temas: TRIBUTÁRIA,  
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Último lançamento: 20/05/2019       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 3.417/2015
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/02/2015 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.433/2002
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.396/2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/02/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.117/1999
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/1999 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.558/1995
ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1995 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 395/1972
DISPÕE SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/07/1972 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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