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Projeto de Lei n° 831/1988
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPARO A CRIANÇAS NASCIDAS EM PARTOS MÚLTIPLOS.
Processo N°: /1988 Protocolo N°: ID: 1699 Data: 01/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 658/1985
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (COMUNIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1985 Protocolo N°: ID: 1986 Data: 01/08/1985 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
LEI 945/1985
Projeto de Lei n° 620/1984
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1886 Data: 16/11/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
LEI 915/1984
Projeto de Lei n° 611/1984
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1866 Data: 16/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 606/1984
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1861 Data: 01/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 605/1984
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1860 Data: 01/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
DETALHES
PROCESSO
LEI 899/1984
Projeto de Lei n° 567/1984
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 23 DE MAIO DE 1983.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1767 Data: 05/01/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
LEI 865/1984
Projeto de Lei n° 547/1983
ALTERA A LEI Nº 645, DE 04/7/77
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1685 Data: 16/06/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
LEI 850/1983
Projeto de Lei n° 545/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MARIA.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1662 Data: 27/05/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Hênio Loures Fontes
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PROCESSO
LEI 851/1983
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