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Projeto de Lei n° 2226/1999
CRIA O VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 986 Data: 01/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ELEITORES DO MUNICÍPIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1973/1998
REVOGA O ARTIGO 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2998 Data: 02/06/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ELEITORES DO MUNICÍPIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 953/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.160, DE 17 DE JULHO DE 1990.
Processo N°: /1990 Protocolo N°: ID: 2007 Data: 16/11/1990 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ELEITORES DO MUNICÍPIO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1183/1991
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