Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1997 Autor: Manoel de Paula 
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Projeto de Lei n° 1883/1997
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2749 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1845/1998
Projeto de Lei n° 1843/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2644 Data: 01/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
DETALHES
PROCESSO
LEI 1843/1998
Projeto de Lei n° 1849/1997
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTERVIVOS” – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2660 Data: 16/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1828/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO “FOLHAS”.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2605 Data: 16/09/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1809/1997
Projeto de Lei n° 1824/1997
DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE ÁREA EM FAVOR DE MORADORES QUE MENCIONA EM PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO BAIRRO JOÃO XXIII.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2593 Data: 01/09/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1813/1997
Projeto de Lei n° 1799/1997
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESPÍRITO SANTO – SSVP.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2554 Data: 16/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1782/1997
Projeto de Lei n° 1794/1997
DISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2548 Data: 02/06/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1812/1997
Projeto de Lei n° 1780/1997
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2507 Data: 16/05/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1785/1997
Projeto de Lei n° 1765/1997
DISPÕE SOBRE IMUNIDADE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A IMÓVEIS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS PERMANENTES, DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2468 Data: 16/04/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1739/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2407 Data: 03/03/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 1757/1997
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