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  Lei 1.757/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.742/96 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/04/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1739/1997
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.742/1996 30/12/1996Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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