Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1993 Autor: Luiz Carlos Pinto 
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Projeto de Lei n° 1209/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CAPAZES DE ALTERAR O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2414 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
LEI 1497/1995
Projeto de Lei n° 1170/1993
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2342 Data: 16/09/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto, ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
LEI 1375/1994
Projeto de Lei n° 1159/1993
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ÓRGÃO PÚBLICO PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEU SERVIÇO,
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2326 Data: 16/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1154/1993
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AOS MORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2320 Data: 02/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1120/1993
VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FECHAR OU AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS DE ACESSO A HOSPITAIS E PRONTO SOCORRO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2280 Data: 01/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
LEI 1314/1993
Projeto de Lei n° 1092/1993
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E A REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS PARA PERMITIR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS A EDIFÍCIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2240 Data: 01/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1085/1993
CRIA O VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2226 Data: 12/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto, Celso de Souza Bastos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1074/1993
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LUGARES PARA PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2209 Data: 04/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pinto
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PROCESSO
LEI 1276/1993
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