Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1993 Autor: João Xavier Barroso 
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Projeto de Lei n° 1210/1993
DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2416 Data: 01/12/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1498/1995
Projeto de Lei n° 1178/1993
ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, APOSENTADOS, MULHERES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2356 Data: 18/10/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1370/1994
Projeto de Lei n° 1172/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLANTAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2346 Data: 16/09/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1350/1993
Projeto de Lei n° 1153/1993
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DJALMA MIRANDA AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2318 Data: 02/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1118/1993
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2278 Data: 01/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Xavier Barroso
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PROCESSO
LEI 1312/1993
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