Lei 1.350/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLANTAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 07/12/1993


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1172/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

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