Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1983 
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Projeto de Lei n° 566/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 602, DE 30/12/75 E 854, DE 23/11/83, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1765 Data: 09/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 863/1983
Projeto de Lei n° 565/1983
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1762 Data: 02/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 564/1983
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1753 Data: 29/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ademir Neves
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PROCESSO
LEI 864/1984
Projeto de Lei n° 563/1983
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1759 Data: 24/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 867/1984
Projeto de Lei n° 562/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1720 Data: 10/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 855/1983
Projeto de Lei n° 561/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1719 Data: 08/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 856/1983
Projeto de Lei n° 560/1983
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS COM BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1718 Data: 28/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 862/1983
Projeto de Lei n° 559/1983
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1717 Data: 28/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 861/1983
Projeto de Lei n° 558/1983
AUTORIZA MANUTENÇÃO DA ESCOLA RURAL DO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1716 Data: 28/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 860/1983
Projeto de Lei n° 557/1983
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1983 Protocolo N°: ID: 1715 Data: 30/09/1983 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 857/1983
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