Projeto de Lei 368/1979

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/1979 00:00:00
 N° Processo /1979
 N° Protocolo 0/1979
 ID 993
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 698/1979

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação