Data de apresentação 25/06/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9523
 Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4045/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação