Data de apresentação 19/08/2024 00:00:00
 N° Processo /2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9140
 Ementa

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e ocupação do solo no Município de Timóteo

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4022/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Substitutivo 01

Anexos da Tramitação