Data de apresentação 16/06/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 896
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2049/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação