Data de apresentação 29/05/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 8412
 Ementa

Institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3936/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


4513

Anexos da Tramitação