Projeto de Lei 316/1977

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/07/1977 00:00:00
 N° Processo /1977
 N° Protocolo 0/1977
 ID 813
 Ementa

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 654/1977

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação